O Presidente da Câmara Municipal
de Carnaubais, Júnior Benevides (PSB) e o vereador Thiago Cavalcante (PCdoB),
convidam os presidentes de associações, Sindicatos Rurais, posseiros e
herdeiros de áreas rurais para a Audiência Pública que discutirá a
Regularização Fundiária da zona rural do município. A Audiência será realizada
nesta terça-feira, 15, às 9h, no auditório da Câmara
Municipal.
Mas o que é a regularização fundiária?
“Em nossa zona rural há muitas
pessoas que moram e produzem há anos em uma determinada terra, seja exercendo
posse (posseiro) ou o domínio (herdeiro) e não possuem o título da terra, um
documento que dá estabilidade jurídica para a utilização do imóvel rural como
proprietário dando, por exemplo, o direito de vendê-lo, usar como garantia,
deixar de herança enfim, uma forma de colaborar para o cumprimento da função
social da terra” – explica o vereador Thiago Cavalcante (PCdoB), propositor da
Audiência Pública. 
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