Nessa
última quarta, 11, durante a realização da sessão da Câmara de Vereadores de
Carnaubais, o Vereador Thiago Cavalcante (PCdoB) entrou com requerimento
solicitando a instalação de uma Audiência Pública para discussão e elaboração
do Código de Posturas do município de Carnaubais.
O Código
de Posturas Municipal
compreende um instrumento jurídico, constituído por um conjunto de normas que
regulam a utilização do espaço e o bem-estar público, sendo o principal órgão
mantenedor do nível de qualidade de vida urbana do município. Deve ser um
instrumento para organizar a cidade, fazendo com que o interesse de todos
prevaleça sobre o interesse individual. A utilização de passeios públicos, a
instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar
livre e a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são
alguns dos itens contemplados pelo regulamento municipal.
Para o Vereador Thiago Cavalcante (PCdoB) “o município tem
crescido em várias dimensões e precisa urgentemente de um cuidado maior na lida com essa nova realidade urbana. A realização de uma Audiência Pública
para discussão de tal projeto fortalece o caráter participativo e democrático
que deve ter a construção e implementação de políticas públicas no município”.
